Revista Acontece Sul

JUSTIÇA

em Diversos - segunda, 09 de junho de 2014


Retomo, hoje, a possibilidade de escrever de algo que está no dia a dia de todos: o Direito. Estou agradecido, e sei da dificuldade desta empreitada pelo seleto público desta revista. Outros temas também me são gratos, como a Política, por exemplo, mas vivo, respiro, sonho com as relações jurídicas e as suas contribuições para um mundo melhor.

Apresentar o Direito é tarefa árdua. Porém, mais difícil não é mostrar o que ele é, mas dissolver as imagens falsas e distorcidas que estão no senso comum. Isso vale para outras tantas opiniões. Quem nunca disse ou ao menos pensou em dizer que “a polícia prende e a justiça solta”, generalizando, tábua rasa?

A primeira separação, assim, que deve ser descortinada é a palavra que mais é associada a Direito, como se fossem sinônimos, qual seja, Lei. Mesmo que no inglês, onde Law designa ambos, Direito e lei são termos distintos no latim (Jus e lex), no italiano (Diritto e legge), no francês (Droit e loi), no alemão (Rechet e Gsetz) e em tantas outras línguas. 

A lei, que nem sempre é Direito, é a manifestação do Estado, que exerce um controle da sociedade politicamente organizada, através de um sistema de órgãos. É a vontade do Estado, de quem está no poder. A legislação, a lei, portanto, poderá conter e externar tanto o Direito, o que é correto, como o que não é Direito, a negação do justo, entortado pelos interesses e caprichos daquele que pode legislar.

Desta forma, precisamos fazer a primeira distinção: não podemos identificar Direito e lei. Muitas vezes a lei, e até mesmo a ausência dela, pode não ser Direito. Há poucos anos a lei proibia o divórcio no Brasil, agora autoriza o casamento de pessoas do mesmo sexo.

A segunda separação que se faz necessária é Direito e Justiça, mas isso é outra história.

Porém, importa nossa criatividade, independente da lei. Na Bahia, jovens com receio de serem processados com pedido de reconhecimento de união estável estão formalizando contrato de namoro. Sem lei, criando Direito, justo ou não.

 

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