Revista Acontece Sul

Estado, um mal necessário

em Diversos - quinta, 08 de outubro de 2015


Desde que o homem saiu do Estado de natureza, o chamado “jus naturalismo”, o Estado, como ente de equilíbrio entre a diversidade de interesses, passou a ser um mal necessário. Um mal no sentido de que, custando o que custa, intervindo nas liberdades como intervém, errando como erra, mesmo assim, o Estado, pela necessidade de equilíbrio dos diversos interesses sociais, tem sua existência como vital e, por isso, compulsória, haja vista nossa opção pela convivência em comunidades.

Tendo optado pela saída do Estado de natureza, colocamos cercas no mundo e, assim como nos limites físicos, objetivados por essas cercas, também definimos regras e limites para atitudes e comportamentos.

Saindo desse Estado de natureza, deixou de valer a lei do mais forte, que ainda valendo para leões e suas presas, não mais vale para o homem, que assim, e talvez a partir daí, recebeu o título, o rótulo, o selo de civilizado. Desde então, sua vontade e seus ímpetos para realizá-la se subordinam às regras, às normas de conduta, às leis, ao Estado! 

Não sendo mais as diferenças pessoais resolvidas somente entre as partes, surge então o Estado com o poder exclusivo do poder de polícia. A ele, são dados poderes que sejam capazes de equilibrar as forças entre os mais fracos e os mais fortes, entre as vontades individuais e as vontades coletivas. A ele é dado o poder de punir quando as regras, as normas, as leis, necessárias ao equilíbrio social, forem transgredidas, ignoradas ou desafiadas. 

A essa necessidade primária, o Estado foi acrescentando outras, outras e mais outras, secundárias, terciárias, supérfluas, corporativas, eleitoreiras, etc.  

O fato é que o Estado, desde então, e sempre, só cresce; agiganta-se frente aos seus cidadãos, que na relação inversa, se apresentam cada vez menores, até mesmo insignificantes, mesmo que sejam eles, os insignificantes cidadãos, que o sustente. 

Esse Estado, cada vez maior, exige recursos também cada vez maiores, e não na mesma proporção, pois mesmo quando a economia e, portanto, seus produtores, agoniza, o Estado desfila seu aparato de alto custo. E já aprendemos que por força do ordenamento jurídico, entre outras forças, cada vez menos ocultas, aumentar o Estado é mais fácil, muito mais fácil, do que reduzi-lo. 

Não há para o Estado as necessárias cercas para que limites não sejam ultrapassados. Limites de tamanho, limites orçamentários, econômicos, financeiros, limites de intervenção na vida de seus cidadãos, enfim, limites que sinalizem quando quaisquer limites importantes forem ultrapassados. 

Claro que temos todo um emaranhado conceitual, ético, legal, institucional ou de qualquer outra classificação ou denominação convencionada, mas esses, muitas vezes, têm se mostrado ineficazes ou insuficientes. Não raras vezes, soam o alerta só tardiamente. Insensíveis, esses alarmes somente disparam quando os limites foram abusivamente ultrapassados, quando o nosso conhecido e famoso gigante, sobre o qual organizamos nossas vidas, já se apresenta cambaleante. 

Estamos aprendendo, poderíamos dizer. Saímos de uma monarquia e estamos construindo nossa jovem república, de apenas pouco mais do que o dobro da média de expectativa de vida atual em nossa nação. Mas não termos sequer consenso, sobre o papel, a função, os custos e os limites do Estado que queremos parece que é ter muito pouco. Não temos sequer indicadores que nos dêem informações, com a precisão e isenção necessária, dos acertos e desacertos, dos desvios de seus objetivos, quer de custos ou dos resultados por ele produzidos.  

Estruturas superdimensionadas, tanto quanto desnecessárias, convivem paralelamente no mesmo Estado, com estruturas vitais e sub dimensionadas, muito aquém da estrutura necessária às respostas clamadas e reclamadas pela sociedade. 

Assim sendo, não tendo mecanismos, ao menos de fácil e universalizada sinalização, só percebemos que alguns dos limites, vários deles ou todos, são ultrapassados quando o Estado não cabe mais em seu próprio orçamento, e pior ainda, não cabe mais no bolso de quem o patrocina.  

Só quando já passou dos limites é que então emerge a realidade, se apresentam as fraturas expostas, causadas certamente não por uma gestão, mas por sucessivas, talvez por muitas ou quem sabe até mesmo por todas, em suas proporções, pois tamanho e tão disforme é o gigante pelo sistema produzido que, a não ser nos discursos, muitas vezes, e quase sempre contaminados por ideologias, não se tem como saber onde ou quando teve início ou como e quando será o fim dessa patologia que acomete nosso Estado, como também tantos outros, a exemplo da distante terra grega, berço de pensadores, criadores até mesmo da democracia, e que aqui, como lá, lutam a luta passiva para extirpar suas causas e construir a realidade teorizada, prometida e cada vez mais distante, tanto quanto cada vez mais cara e mais necessária.

É de Montesquieu essa reflexão:

“As repúblicas acabam pelo luxo; as monarquias, pela pobreza” 

 

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