Revista Acontece Sul

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Por Justiça - Dr. Sergio Augustin em Diversos - quarta, 13 de julho de 2016

A grande mídia está noticiando, talvez agora com menor intensidade, pelo decurso do tempo e pelo surgimento de outros fatos (Olimpíada etc), a violência sexual sofrida por uma jovem no Rio de Janeiro. Li que alguns dos autores do estupro coletivo foram presos, e concordo. 
Porém, não se trata de uma violência moderna, e, infelizmente, será muito difícil estancá-la, definitivamente. O estupro sempre figurou como crime grave em diversas legislações ocidentais, como a germânica, a inglesa e a portuguesa, inclusive, em alguns momentos com a previsão da pena de morte ao estuprador. 
No oriente, e principalmente nas sociedades asiáticas, não há o mesmo tratamento legislativo e jurídico, por razões culturais. E não estou ingressando no aspecto religioso, apenas territorial. 
Retomando a nossa formação cultural e jurídica, cabe esclarecer que a punição do agressor não objetivava a proteção da mulher. A proteção era de um bem, a castidade, condição para o casamento. Este registro retiramos da obra “História do estupro”, de Georges Vigarello. Referido autor esclarece que o crime não era apenas contra a mulher, ou sua família, mas era contra a sociedade.
O Código Criminal do Império, de 1830, estabelecia a pena de 3 a 12 anos para o autor do estupro. O requisito, para configurar este tipo de crime, era a conduta da mulher, que deveria ser “honesta”.
Na República, em 1890, permaneceu o legislador descrevendo-o como crime que atingia a “honestidade das famílias e o ultraje público”. A proteção é o bem “família”, ainda com menor importância a dignidade da mulher. E a medíocre exposição legislativa prosseguiu no Código Penal de 1940, incluindo o estupro como “crime contra os costumes”, preocupando-se o legislador com os valores da sociedade, não da mulher. 
Em 2009, há poucos anos, portanto, houve uma alteração legislativa, passando o estupro a ter o tratamento de crime contra a dignidade sexual. Aparentemente, o bem jurídico protegido passou a ser a dignidade da mulher.
Explico: se não tivermos uma defesa intransigente da dignidade humana, como bem a ser protegido pela lei, o estupro receberá, sempre, a visão deturpada da sociedade. A consequência é o que acontece hoje, ainda, no Brasil, ou seja, as mulheres permanecerão caladas. 
A vítima da agressão sexual, principalmente a mulher, continuará em silêncio, como forma de evitar uma exposição pública. Exemplo disso, em caso não divulgado pela grande imprensa, ocorreu com a carioca estudante de serviço social, que, violentada, restou grávida, e, depois, abortou no banheiro da casa, sofrendo sangramento por 32 dias. Optou pelo silêncio, não contou sequer para sua família. 

 

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